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- Publicar ou fazer anúncio de emprego que faça referência ao sexo;

- Recusar emprego, ou promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão do sexo (salvo quando a natureza da atividade seja notoriamente incompatível);

- Considerar o sexo como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional;

- Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego;

- Impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos na inscrição ou aprovação de concursos, em empresas privadas, em razão de sexo ou estado de gravidez;

- Proceder o empregador revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.



Redação Terra