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Boa notícia para as mulheres: no final de setembro, maridos agressores não poderão mais se livrar da cadeira pagando multa e doando cestas básicas, como atualmente fazem. Isso porque entrará em vigor a Lei da Violência Doméstica e Familiar, sancionada nesta segunda-feira pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Pela nova lei, os agressores poderão ser presos em flagrante, ficarão na cadeia por um período de três meses a três anos (o período máximo atual é de um ano), entre outras medidas (leia abaixo). Em discurso, Lula afirmou que a nova lei tira a violência doméstica das instâncias que julgam "um simples bate-boca de vizinhos".

A nova lei está sendo chamada de Maria da Penha Maia, em homenagem à professora de mesmo nome vítima de violência doméstica em 1983. Maria da Penha ficou paraplégica aos 38 anos depois de seu marido ter tentado assassiná-la por duas vezes. O marido, Marco Antônio Herredia, além de atirar nela enquanto dormia, tentou eletrocutá-la com choques no chuveiro. Ele cumpre pena em regime aberto depois de dois anos de cadeia.

As mudanças da nova lei:
- O tempo de detenção máxima dos agressores aumenta de um para três anos
- Maridos podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada, em casos de representarem risco físico ou psicológico às vítimas
- Pela lei, o homem perde o direito a ver os filhos e entrar em casa
- Não é mais possível se livrar da prisão pelo pagamento de multa ou cesta básica
- Quando a agressão for contra uma mulher deficiente, a pena é aumentada em um terço
- A lei também prevê medidas de proteção para mulheres que correm risco de morte, que devem ser determinadas pelo juiz em até 48 horas